O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativos
Objetivo: partindo-se da análise específica da relação entre plataforma de transporte de passageiros (i.e. Uber) e seus motoristas, este artigo objetiva analisar como o direito antitruste pode resistir ao paradigma da eficiência voltado ao bem-estar do consumidor e evitar o mesmo enfraqueci...
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| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2025-06-01
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| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
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| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1397 |
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Objetivo: partindo-se da análise específica da relação entre plataforma de transporte de passageiros (i.e. Uber) e seus motoristas, este artigo objetiva analisar como o direito antitruste pode resistir ao paradigma da eficiência voltado ao bem-estar do consumidor e evitar o mesmo enfraquecimento sofrido pelo direito do trabalho na regulação de relações contratuais assimétricas.
Método: o estudo dedica-se a um tema comum às duas esferas jurídicas: a relação motorista-Uber. Assim, a metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, analisando criticamente a literatura oriunda tanto do direito antitruste, quanto do direito do trabalho, e em pesquisa documental. Quanto à pesquisa documental, o artigo valeu-se de análise de casos na jurisprudência do Cade e de autoridades antitruste estrangeiras, bem como de projeto de lei. O texto explora o enfraquecimento do direito do trabalho, o papel do direito antitruste nesta relação e a sua reconfiguração para endereçar diferentes vulnerabilidades.
Conclusões: o texto conclui que há necessidade de maior abrangência do direito antitruste para abarcar situações de dependência e desequilíbrios contratuais, bem como reconhecer como legítimos os instrumentos oriundos de negociação coletiva. O direito antitruste deve reconhecer as assimetrias de poder na relação entre Uber e motoristas como fator relevante para caracterização do ilícito concorrencial. Há, assim, uma premente necessidade reconfiguração do direito antitruste para lidar com vulnerabilidades diversas, dentre elas, os trabalhadores.
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| institution | Kabale University |
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| publisher | Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
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| series | Revista de Defesa da Concorrência |
| spelling | doaj-art-ffbe204486dc487e86cabc6d09ae3f332025-08-20T03:29:58ZengConselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)Revista de Defesa da Concorrência2318-22532025-06-0113110.52896/rdc.v13i1.1397O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativosNatália de Lima Figueiredo0https://orcid.org/0000-0002-0798-0609Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto1https://orcid.org/0000-0001-5218-4954Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)Fundação Getúlio Vargas (FGV) Objetivo: partindo-se da análise específica da relação entre plataforma de transporte de passageiros (i.e. Uber) e seus motoristas, este artigo objetiva analisar como o direito antitruste pode resistir ao paradigma da eficiência voltado ao bem-estar do consumidor e evitar o mesmo enfraquecimento sofrido pelo direito do trabalho na regulação de relações contratuais assimétricas. Método: o estudo dedica-se a um tema comum às duas esferas jurídicas: a relação motorista-Uber. Assim, a metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, analisando criticamente a literatura oriunda tanto do direito antitruste, quanto do direito do trabalho, e em pesquisa documental. Quanto à pesquisa documental, o artigo valeu-se de análise de casos na jurisprudência do Cade e de autoridades antitruste estrangeiras, bem como de projeto de lei. O texto explora o enfraquecimento do direito do trabalho, o papel do direito antitruste nesta relação e a sua reconfiguração para endereçar diferentes vulnerabilidades. Conclusões: o texto conclui que há necessidade de maior abrangência do direito antitruste para abarcar situações de dependência e desequilíbrios contratuais, bem como reconhecer como legítimos os instrumentos oriundos de negociação coletiva. O direito antitruste deve reconhecer as assimetrias de poder na relação entre Uber e motoristas como fator relevante para caracterização do ilícito concorrencial. Há, assim, uma premente necessidade reconfiguração do direito antitruste para lidar com vulnerabilidades diversas, dentre elas, os trabalhadores. https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1397direito antitrustedireito do trabalhomotoristas de aplicativosuberizaçãoassimetria de forças |
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