O Direito do Trabalho em fuga e os novos desafios do direito antitruste na proteção de motoristas de aplicativos
Objetivo: partindo-se da análise específica da relação entre plataforma de transporte de passageiros (i.e. Uber) e seus motoristas, este artigo objetiva analisar como o direito antitruste pode resistir ao paradigma da eficiência voltado ao bem-estar do consumidor e evitar o mesmo enfraqueci...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2025-06-01
|
| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1397 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Objetivo: partindo-se da análise específica da relação entre plataforma de transporte de passageiros (i.e. Uber) e seus motoristas, este artigo objetiva analisar como o direito antitruste pode resistir ao paradigma da eficiência voltado ao bem-estar do consumidor e evitar o mesmo enfraquecimento sofrido pelo direito do trabalho na regulação de relações contratuais assimétricas.
Método: o estudo dedica-se a um tema comum às duas esferas jurídicas: a relação motorista-Uber. Assim, a metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, analisando criticamente a literatura oriunda tanto do direito antitruste, quanto do direito do trabalho, e em pesquisa documental. Quanto à pesquisa documental, o artigo valeu-se de análise de casos na jurisprudência do Cade e de autoridades antitruste estrangeiras, bem como de projeto de lei. O texto explora o enfraquecimento do direito do trabalho, o papel do direito antitruste nesta relação e a sua reconfiguração para endereçar diferentes vulnerabilidades.
Conclusões: o texto conclui que há necessidade de maior abrangência do direito antitruste para abarcar situações de dependência e desequilíbrios contratuais, bem como reconhecer como legítimos os instrumentos oriundos de negociação coletiva. O direito antitruste deve reconhecer as assimetrias de poder na relação entre Uber e motoristas como fator relevante para caracterização do ilícito concorrencial. Há, assim, uma premente necessidade reconfiguração do direito antitruste para lidar com vulnerabilidades diversas, dentre elas, os trabalhadores.
|
|---|---|
| ISSN: | 2318-2253 |