O RETROCESSO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
A criação do trabalho intermitente no direito brasileiro, a partir da aprovação da Lei n.º 13.467/2017, no afã de retirar os trabalhadores da informalidade, do desemprego e reduzir a desigualdade social fez surgir no nosso ordenamento jurídico norma inconstitucional, diante da afronta a direitos co...
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Main Author: | Rogério Alves Ribeiro |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação
2024-12-01
|
Series: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
Subjects: | |
Online Access: | https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/248 |
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