O RETROCESSO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

A criação do trabalho intermitente no direito brasileiro, a partir da aprovação da Lei n.º 13.467/2017, no afã de retirar os trabalhadores da informalidade, do desemprego e reduzir a desigualdade social fez surgir no nosso ordenamento jurídico norma inconstitucional, diante da afronta a direitos co...

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Bibliographic Details
Main Author: Rogério Alves Ribeiro
Format: Article
Language:English
Published: Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação 2024-12-01
Series:Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Subjects:
Online Access:https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/248
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