Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça
Resumo O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de confli...
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Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2023-04-01
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| author | Marcella Raphaella Faustino Eduardo Cerqueira Batitucci Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz |
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| description | Resumo O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2317-6172 |
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| publishDate | 2023-04-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
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| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-f3c926db07234f33a49f6518fd6eb49a2025-02-03T08:57:26ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722023-04-011910.1590/2317-6172202314Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiçaMarcella Raphaella Faustinohttps://orcid.org/0000-0003-3302-7480Eduardo Cerqueira Batituccihttps://orcid.org/0000-0002-4167-7611Marcus Vinícius Gonçalves da Cruzhttps://orcid.org/0000-0003-2476-3822Resumo O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322023000100210&lng=pt&tlng=ptDefensorias Públicasatuação extrajudicialacesso à justiçameios de solução de conflitosDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais |
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