Os serviços de utilidade pública no Brasil: um paradoxo entre dois modelos
Esse artigo analisa a relação entre a Economia e o Direito na construção dos modelos regulatórios dos serviços públicos no Brasil, recorrendo também ao estudo de duas experiências nacionais: a do setor ferroviário e do setor elétrico. Não se trata propriamente de uma história da regulação dos serviç...
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| Published: |
PUCPRESS
2023-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| author | Amaury Patrick Gremaud Alexandre Ganan de Brites Figueiredo Maria Paula Vieira Cicogna Rudinei Toneto Júnior |
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| description | Esse artigo analisa a relação entre a Economia e o Direito na construção dos modelos regulatórios dos serviços públicos no Brasil, recorrendo também ao estudo de duas experiências nacionais: a do setor ferroviário e do setor elétrico. Não se trata propriamente de uma história da regulação dos serviços públicos no país, mas de uma análise histórica e econômica do problema da construção de modelos de provisão que se adequassem a cada etapa da construção do Estado brasileiro. Sustenta-se aqui a existência de uma espécie de paradoxo de um Estado que opta por dado modelo de provisão enquanto a legislação em vigor caminha no sentido inverso. Opções em aberto, disputas, vozes silenciadas, circunstâncias específicas são elementos que uma análise de longo prazo tende a não abordar. Contudo, a proposta aqui apresentada para a periodização dos modelos de provisão dos serviços públicos no Brasil pode ser útil à medida em que permite a observação do paradoxo que, ao fim, é o objeto do presente artigo. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
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| publishDate | 2023-12-01 |
| publisher | PUCPRESS |
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| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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