O Judiciário aproxima o que a legislação separa: a judicialização da saúde no setor público e na saúde suplementar
Este artigo analisou e comparou a judicialização da saúde contra o setor público e contra a saúde suplementar. Esses subsistemas possuem características, lógicas de funcionamento e legislações muito diferentes. Porém, a judicialização contra eles apresenta diversas semelhanças. São dezenas de milhar...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2024-07-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/213927 |
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| Summary: | Este artigo analisou e comparou a judicialização da saúde contra o setor público e contra a saúde suplementar. Esses subsistemas possuem características, lógicas de funcionamento e legislações muito diferentes. Porém, a judicialização contra eles apresenta diversas semelhanças. São dezenas de milhares de ações por ano contra cada um dos subsistemas; a maior parte dessas ações pede tratamentos não incorporados; a taxa de sucesso dos pacientes nos tribunais é muito alta e é quase certo que o Judiciário ordenará o custeio do tratamento demandado; a forma como os tribunais decidem é muito parecida; o impacto econômico dessas decisões é significativo; a judicialização contribuiu para a institucionalização da avaliação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Porém o impacto econômico da judicialização é absorvido de forma diferente em cada subsetor, levando a efeitos sistêmicos e distributivos distintos. No Sistema Único de Saúde, dados os constrangimentos orçamentários, o custo da judicialização tende a ser absorvido pela realocação de recursos dentro do próprio orçamento da saúde. Já na saúde suplementar, existe mais espaço para a redistribuição desse custo para usuários via o aumento nos planos, embora haja limites regulatórios e de mercado para esse repasse. A judicialização, embora um mecanismo rápido e barato para o acesso a tratamentos, coloca grandes desafios para o setor público e as operadoras de planos, que lidam com demanda e inflação crescentes em saúde. |
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |