A judicialização da heteroidentificação nas universidades públicas: Estudo de caso na Universidade Federal do Ceará
O artigo tem por objetivo apresentar resultados de uma pesquisa que levanta dados sobre o tratamento judicial das disputas envolvendo ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades brasileiras, em atenção à Lei n° 12.711/2012. Trata-se de um levantamento feito junto...
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| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2025-04-01
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| Series: | Contexto & Educação |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/15937 |
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O artigo tem por objetivo apresentar resultados de uma pesquisa que levanta dados sobre o tratamento judicial das disputas envolvendo ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades brasileiras, em atenção à Lei n° 12.711/2012. Trata-se de um levantamento feito junto à Pró-Reitoria de Graduação das Universidade Federal do Ceará, recortando o período de 2019 a 2023, no qual se consultaram 78 ações judiciais e suas decisões liminares, definitivas e em sede de recurso. A apresentação e análise dos dados foi precedida de um desenvolvimento argumentativo no qual foram abordados os fundamentos e objetivos das políticas de ações afirmativas e o uso de termos como identidade, heteroidentificação e interseccionalidade. Trata-se de pesquisa exploratória, com revisão de literatura e coleta e análise de dados.
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| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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| series | Contexto & Educação |
| spelling | doaj-art-eeaad9d55c404bd5b09a9f5a9c80eba12025-08-20T03:14:12ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulContexto & Educação0102-87582179-13092025-04-014012210.21527/2179-1309.2025.122.15937A judicialização da heteroidentificação nas universidades públicas: Estudo de caso na Universidade Federal do CearáGretha Leite Maia0https://orcid.org/0000-0002-6908-1772César Melo1https://orcid.org/0009-0008-4291-3963Universidade Federal do Ceará – UFCUniversidade de Fortaleza- UNIFOR O artigo tem por objetivo apresentar resultados de uma pesquisa que levanta dados sobre o tratamento judicial das disputas envolvendo ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades brasileiras, em atenção à Lei n° 12.711/2012. Trata-se de um levantamento feito junto à Pró-Reitoria de Graduação das Universidade Federal do Ceará, recortando o período de 2019 a 2023, no qual se consultaram 78 ações judiciais e suas decisões liminares, definitivas e em sede de recurso. A apresentação e análise dos dados foi precedida de um desenvolvimento argumentativo no qual foram abordados os fundamentos e objetivos das políticas de ações afirmativas e o uso de termos como identidade, heteroidentificação e interseccionalidade. Trata-se de pesquisa exploratória, com revisão de literatura e coleta e análise de dados. https://revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/15937Lei de cotaspretos e pardosjudicialização |
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