Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas
O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para a defesa dos interesses públicos ou do patrim...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)
2006-01-01
|
| Series: | Revista Latinoamericana de Derecho Social |
| Online Access: | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social/article/view/9444 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para a defesa dos interesses públicos ou do patrimônio público, no qual se incluem o direito processual constitucional, o eleitoral, o ambiental, o administrativo e o tributário; b) processo para a defesa de interesses individuais privados, no qual se incluem o direito processual civil e o comercial e, por fim, c) o processo para a defesa de interesses individuais especiais, no qual se incluem o direito processual do trabalho, o agrário, o previdenciário e assistencial social, o do consumidor, o da infância e adolescência, o dos idosos e o acidentário e de portadores de deficiência. A construção e a definição do direito processual social só é possível no Brasil, com o conteúdo aqui proposto, a partir da evolução legislativa sofrida nas décadas de 80 e 90 do séc. XX, com a criação de regras especiais de proteção de outros grupos sociais considerados a parte frágil da relação processual.
|
|---|---|
| ISSN: | 1870-4670 2448-7899 |