Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil
Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de con...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
|
| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000100201&lng=en&tlng=en |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1832569427878477824 |
|---|---|
| author | Sergio Goldbaum Euclides Pedrozo Jr |
| author_facet | Sergio Goldbaum Euclides Pedrozo Jr |
| author_sort | Sergio Goldbaum |
| collection | DOAJ |
| description | Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo a partir da análise das informações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Global Antidumping Database do Banco Mundial; e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto n. 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento observado no número de investigações abertas não deve ser atribuído ao Decreto n. 8.058/2013, mas à divulgação do Plano Brasil Maior; (b) a taxa de aprovação de medidas não aumentou em decorrência do decreto; e (c) o tempo de investigação se reduziu, mas continua maior do que a comparação internacional. |
| format | Article |
| id | doaj-art-ec857ddf7fc44efcb94051aad6b0631d |
| institution | Kabale University |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-ec857ddf7fc44efcb94051aad6b0631d2025-02-02T21:55:10ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-617215110.1590/2317-6172201903S1808-24322019000100201Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no BrasilSergio GoldbaumEuclides Pedrozo JrResumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo a partir da análise das informações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Global Antidumping Database do Banco Mundial; e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto n. 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento observado no número de investigações abertas não deve ser atribuído ao Decreto n. 8.058/2013, mas à divulgação do Plano Brasil Maior; (b) a taxa de aprovação de medidas não aumentou em decorrência do decreto; e (c) o tempo de investigação se reduziu, mas continua maior do que a comparação internacional.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000100201&lng=en&tlng=enDireito e Economiaeconomia internacionalpolítica comercialdefesa comercialinvestigações antidumping |
| spellingShingle | Sergio Goldbaum Euclides Pedrozo Jr Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil Revista Direito GV Direito e Economia economia internacional política comercial defesa comercial investigações antidumping |
| title | Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil |
| title_full | Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil |
| title_fullStr | Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil |
| title_full_unstemmed | Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil |
| title_short | Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil |
| title_sort | impacto do decreto n 8 058 2013 sobre investigacoes antidumping no brasil |
| topic | Direito e Economia economia internacional política comercial defesa comercial investigações antidumping |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000100201&lng=en&tlng=en |
| work_keys_str_mv | AT sergiogoldbaum impactododecreton80582013sobreinvestigacoesantidumpingnobrasil AT euclidespedrozojr impactododecreton80582013sobreinvestigacoesantidumpingnobrasil |