Legislação florestal na passagem do século XVIII para o XIX: permanências, rupturas e contradições no caso da Ilha de Santa Catarina = Forestry legislation in the passage from the eighteenth to the nineteenth century: permanence, ruptures and contradictions in the case of Santa Catarina Island = Legislación forestal en el paso del siglo XVIII al XIX: permanencias, rupturas y contradicciones en el caso de la Isla de Santa Catarina
A América portuguesa deveria responder a leis, decretos, alvarás e ordenações elaborados no reino. Até a transferência da corte para o Brasil, em 1808, as decisões relativas às conquistas na América, ao menos em nível formal, tinham Lisboa como centro. Foi a partir do final do século XVIII que uma l...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2019-01-01
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| Series: | Estudos Ibero Americanos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/iberoamericana/article/view/32457/18836 |
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| Summary: | A América portuguesa deveria responder a leis, decretos, alvarás e ordenações elaborados no reino. Até a transferência da corte para o Brasil, em 1808, as decisões relativas às conquistas na América, ao menos em nível formal, tinham Lisboa como centro. Foi a partir do final do século XVIII que uma legislação voltada para a questão florestal começou a ser efetivamente formulada. Este trabalho visa investigar tais leis e decretos, e os contextos sob os quais foram elaborados, considerando que elas não respondiam a interesses preservacionistas, mas sim, econômicos. Ponderaremos, ainda, sobre as permanências, rupturas e contradições na legislação de cunho florestal observadas na época. Apresentamos, para tal intento, um estudo de caso sobre a Ilha de Santa Catarina, na passagem do século XVIII para o XIX. Procuramos articular a compreensão da construção desse arcabouço legal com a sociedade de final de Antigo Regime, matizando questões como territorialidade e relações de poder, com o objetivo de demonstrar uma mudança na forma de compreensão e enfrentamento do tema |
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| ISSN: | 0101-4064 1980-864X |