Caminhos e descaminhos da política pública arquivística: o Ministério da Educação e a regulação do acervo acadêmico
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de regulação normativa do acervo acadêmico das Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, vinculadasao Sistema Federal de Ensino. Tal processo é entendido como parte da política pública arquivística. A p...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2025-01-01
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| Series: | Em Questão |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/141213 |
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| author | Adalson de Oliveira Nascimento Marcos Volpin Junior |
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| description | Este artigo tem por objetivo analisar o processo de regulação normativa do acervo acadêmico das Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, vinculadasao Sistema Federal de Ensino. Tal processo é entendido como parte da política pública arquivística. A partir de 2013 o Ministério da Educaçãovem editando diversas portarias e notas técnicas regulando e orientando a produção e a guarda do chamado acervo acadêmico. Os documentos também foram objeto de um decreto federal. A metodologia da investigação apoiou-se no estudo das normas sobre o acervo acadêmico, esquadrinhadas à luz de conceitos arquivísticos e da legislação basilar da política pública arquivística brasileira. Como resultado da pesquisa, restou demonstrada a imprecisão sobre o conceito de acervo acadêmico ao longo do tempo. Também foi percebido o descompasso, ou aincongruência, entre os conceitos e os procedimentos definidos nas normas sobre tal conceito e a teoria arquivística, inserida na literatura do campo. Tal descompasso prejudicou a implantação da política pública arquivística voltada para as Instituições de Ensino Superior, visto que as normas estabelecidas pelo Ministério da Educaçãoforam marcadas por lacunas, omissões, imprecisões e falhas conceituais |
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| institution | Kabale University |
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| language | English |
| publishDate | 2025-01-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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| series | Em Questão |
| spelling | doaj-art-eb020cbf5a1d49b5957eb3bceb45a96f2025-01-27T16:31:59ZengUniversidade Federal do Rio Grande do SulEm Questão1808-52452025-01-013112710.1590/1808-5245.31.141213Caminhos e descaminhos da política pública arquivística: o Ministério da Educação e a regulação do acervo acadêmicoAdalson de Oliveira Nascimento0https://orcid.org/0000-0002-4859-4544Marcos Volpin Junior1https://orcid.org/0000-0002-6904-6301Universidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal de Minas GeraisEste artigo tem por objetivo analisar o processo de regulação normativa do acervo acadêmico das Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, vinculadasao Sistema Federal de Ensino. Tal processo é entendido como parte da política pública arquivística. A partir de 2013 o Ministério da Educaçãovem editando diversas portarias e notas técnicas regulando e orientando a produção e a guarda do chamado acervo acadêmico. Os documentos também foram objeto de um decreto federal. A metodologia da investigação apoiou-se no estudo das normas sobre o acervo acadêmico, esquadrinhadas à luz de conceitos arquivísticos e da legislação basilar da política pública arquivística brasileira. Como resultado da pesquisa, restou demonstrada a imprecisão sobre o conceito de acervo acadêmico ao longo do tempo. Também foi percebido o descompasso, ou aincongruência, entre os conceitos e os procedimentos definidos nas normas sobre tal conceito e a teoria arquivística, inserida na literatura do campo. Tal descompasso prejudicou a implantação da política pública arquivística voltada para as Instituições de Ensino Superior, visto que as normas estabelecidas pelo Ministério da Educaçãoforam marcadas por lacunas, omissões, imprecisões e falhas conceituaishttps://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/141213acervo acadêmicopolítica pública arquivísticaministério da educaçãoarquivos universitários |
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