O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stan...

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Bibliographic Details
Main Author: Aline Beltrame de Moura
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2018-11-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/54829
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