Regra secundária de reconhecimento: do imperativismo de John Austin e para o positivismo de Herbert Hart = Secondary rule of recognition: from the imperativism of John Austin and to the positivism of Herbert Hart = Regla secundaria de reconocimiento: del imperativismo de John Austin y al positivismo de Herbert Hart
O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado, há décadas, por profissionais da área jurídica brasileira geralmente, com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compre...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2023-01-01
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| Series: | Veritas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/veritas/article/view/41716/28104 |
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| Summary: | O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado, há décadas, por profissionais da área jurídica brasileira geralmente, com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compreensão do Direito contemporâneo. Este artigo se junta a algumas poucas pesquisas sobre outros referenciais teóricos acerca do positivismo jurídico, analisando a regra de reconhecimento no pensamento teórico de Herbert Hart (1907-1992) e apresentando-a como incremento e superação da teoria imperativista de John Austin (1790-1859). Por meio de pesquisa bibliográfica, mostramos que, em Hart, a regra de reconhecimento (modalidade de regra secundária) se apresenta indispensável para a certeza necessária ao Direito, bem como para aferir a validade do sistema jurídico |
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| ISSN: | 0042-3955 1984-6746 |