Comunicação política e campanhas on-Line: análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2016-12-01
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| Series: | Política & Sociedade |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/48327 |
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| author | Vitor de Moraes Peixoto Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza |
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No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, o que se apresenta como mais um caso de judicialização da política.O artigo analisa tanto o avanço da legislação eleitoral brasileira sobre os usos das novas mídias sociais, quanto o debate travado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a regulamentação da eleição de 2002 até a de 2012. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo, através de uma abordagem quantitativa para verificar as regras instituídas nos dispositivos das resoluções e da lei e suas alterações, a cada eleição, e qualitativa para estudo da legislação, da jurisprudência e dos debates oriundos do legislativo e das ações julgadas TSE, antes e depois da edição da Lei 12.034/09.
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| format | Article |
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| institution | OA Journals |
| issn | 1677-4140 2175-7984 |
| language | Portuguese |
| publishDate | 2016-12-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| series | Política & Sociedade |
| spelling | doaj-art-e5c779fb302f4d91b342071459fee3942025-08-20T02:09:52ZporUniversidade Federal de Santa CatarinaPolítica & Sociedade1677-41402175-79842016-12-01153410.5007/2175-7984.2016v15n34p28326603Comunicação política e campanhas on-Line: análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanhaVitor de Moraes Peixoto0Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza1Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)Universidade Estácio de Sá (UNESA) No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, o que se apresenta como mais um caso de judicialização da política.O artigo analisa tanto o avanço da legislação eleitoral brasileira sobre os usos das novas mídias sociais, quanto o debate travado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a regulamentação da eleição de 2002 até a de 2012. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo, através de uma abordagem quantitativa para verificar as regras instituídas nos dispositivos das resoluções e da lei e suas alterações, a cada eleição, e qualitativa para estudo da legislação, da jurisprudência e dos debates oriundos do legislativo e das ações julgadas TSE, antes e depois da edição da Lei 12.034/09. https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/48327 |
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