Noções básicas sobre culpabilidade no direito penal:
O artigo analisa criticamente o instituto da culpabilidade no Direito Penal, destacando sua evolução teórica e os requisitos que a compõem no modelo finalista. Aborda as causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade, com destaque para a doutrina de Juarez Cirino dos Santos. Ressalta-se a...
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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-07-01
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