“Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia”: as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIX
Resumo O trabalho resgata o contexto histórico das reformas judiciárias no Brasil ao longo do século XIX, com enfoque no processo de gradual separação funcional e especialização das atividades judiciárias e policiais. Investiga as razões que levaram às sucessivas reformas por meio de revisão bibliog...
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Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2020-12-01
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description | Resumo O trabalho resgata o contexto histórico das reformas judiciárias no Brasil ao longo do século XIX, com enfoque no processo de gradual separação funcional e especialização das atividades judiciárias e policiais. Investiga as razões que levaram às sucessivas reformas por meio de revisão bibliográfica e consulta aos debates parlamentares da época. Defende, nesse contexto, que, para além do estabelecimento de procedimentos judiciários, as reformas veicularam concepções de justiça criminal distintas, e analisa como, e em que medida, o Código de Processo Criminal de 1832, a Lei de 3 de dezembro de 1841 e a Lei n. 2.033 de 1871 regularam as relações recíprocas entre a polícia e o Poder Judiciário, com especial destaque para a criação do inquérito policial e das consequências processuais advindas desse instrumento. |
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publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
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series | Revista Direito GV |
spelling | doaj-art-e028aaedfefa42db9778a6ee793eb3482025-02-02T02:58:12ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722020-12-0116310.1590/2317-6172201969“Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia”: as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIXThiago Pinheiro Corrêahttps://orcid.org/0000-0002-0717-3479Nefi Cordeirohttps://orcid.org/0000-0002-1490-3118Resumo O trabalho resgata o contexto histórico das reformas judiciárias no Brasil ao longo do século XIX, com enfoque no processo de gradual separação funcional e especialização das atividades judiciárias e policiais. Investiga as razões que levaram às sucessivas reformas por meio de revisão bibliográfica e consulta aos debates parlamentares da época. Defende, nesse contexto, que, para além do estabelecimento de procedimentos judiciários, as reformas veicularam concepções de justiça criminal distintas, e analisa como, e em que medida, o Código de Processo Criminal de 1832, a Lei de 3 de dezembro de 1841 e a Lei n. 2.033 de 1871 regularam as relações recíprocas entre a polícia e o Poder Judiciário, com especial destaque para a criação do inquérito policial e das consequências processuais advindas desse instrumento.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000300201&tlng=ptJustiça criminalreformasséculo XIXBrasilpolíciaPoder Judiciário |
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