Uma análise juseconômica dos desincentivos à prática de insider trading no Brasil
A noção popular de que o uso de informação privilegiada (insider trading) é um crime sem punição, e cuja prática “compensa”, tem sido difundida no Brasil. Mesmo o aumento do número de condenações na esfera administrativa não parece dissuadir a sua ocorrência, a despeito da cominação de multas super...
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| Published: |
Universidade Nove de Julho
2021-06-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
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| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/16005 |
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A noção popular de que o uso de informação privilegiada (insider trading) é um crime sem punição, e cuja prática “compensa”, tem sido difundida no Brasil. Mesmo o aumento do número de condenações na esfera administrativa não parece dissuadir a sua ocorrência, a despeito da cominação de multas superiores ao ganho esperado pela prática do crime. O presente trabalho tem por objetivo identificar a estrutura de desincentivos à prática de insider trading no Brasil, e verificar se é suficiente para repelir o seu cometimento. Por meio de análise normativa e da atividade sancionadora da CVM (e correspondente judicialização de casos), da jurisprudência do STJ sobre a matéria e de pesquisa doutrinária, este artigo demonstra, à luz da Teoria Econômica do Crime, que a fixação de multas elevadas em relação às vantagens obtidas com esse crime não é suficiente para desincentivar essa prática devido à baixa probabilidade de punição dos agentes.
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| publishDate | 2021-06-01 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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| spelling | doaj-art-dfca780fe0b04545ac9881062a98b6e42025-08-20T03:11:48ZengUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-47601983-92862021-06-0120110.5585/prismaj.v20n1.16005Uma análise juseconômica dos desincentivos à prática de insider trading no BrasilDaniel Amin Ferraz0Samira Mohamad Ali Mahmoud Otman1https://orcid.org/0000-0002-8244-0792Centro Universitário de Brasília - UniCEUBCentro Universitário de Brasília - UniCEUB A noção popular de que o uso de informação privilegiada (insider trading) é um crime sem punição, e cuja prática “compensa”, tem sido difundida no Brasil. Mesmo o aumento do número de condenações na esfera administrativa não parece dissuadir a sua ocorrência, a despeito da cominação de multas superiores ao ganho esperado pela prática do crime. O presente trabalho tem por objetivo identificar a estrutura de desincentivos à prática de insider trading no Brasil, e verificar se é suficiente para repelir o seu cometimento. Por meio de análise normativa e da atividade sancionadora da CVM (e correspondente judicialização de casos), da jurisprudência do STJ sobre a matéria e de pesquisa doutrinária, este artigo demonstra, à luz da Teoria Econômica do Crime, que a fixação de multas elevadas em relação às vantagens obtidas com esse crime não é suficiente para desincentivar essa prática devido à baixa probabilidade de punição dos agentes. https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/16005insider tradinganálise econômica do direitoteoria econômica do crime |
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