Luta contra a desinformação e liberdade de expressão e em formação na internet, riscos da intervenção da administração através do procedimento de ação contra a desinformação na Espanha
Em várias ocasiões, foi proposto o estabelecimento de um regulamento para controlar o conteúdo nocivo na Internet, entre os quais são conhecidos como Fake News. O estabelecimento de órgãos ou procedimentos para controlar essas informações pode colidir com alguns direitos e liberdades fundamentais q...
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| Published: |
Universidade Nove de Julho
2021-06-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
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Em várias ocasiões, foi proposto o estabelecimento de um regulamento para controlar o conteúdo nocivo na Internet, entre os quais são conhecidos como Fake News. O estabelecimento de órgãos ou procedimentos para controlar essas informações pode colidir com alguns direitos e liberdades fundamentais que também são a essência da Internet. Neste trabalho, será feita uma crítica ao Despacho PCM / 1030/2020, de 30 de outubro, que publica o Procedimento de Ação contra a desinformação aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional da Espanha, por considerar que põe em risco a liberdade expressão na Internet.
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| spelling | doaj-art-deeee7bbcf1c4777a474440886a04cb52025-08-20T03:11:48ZengUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-47601983-92862021-06-0120110.5585/prismaj.v20n1.18826Luta contra a desinformação e liberdade de expressão e em formação na internet, riscos da intervenção da administração através do procedimento de ação contra a desinformação na EspanhaJosé Ignácio Herce Maza0Universidad de La Coruña; Universidad Rey Juan Carlos Em várias ocasiões, foi proposto o estabelecimento de um regulamento para controlar o conteúdo nocivo na Internet, entre os quais são conhecidos como Fake News. O estabelecimento de órgãos ou procedimentos para controlar essas informações pode colidir com alguns direitos e liberdades fundamentais que também são a essência da Internet. Neste trabalho, será feita uma crítica ao Despacho PCM / 1030/2020, de 30 de outubro, que publica o Procedimento de Ação contra a desinformação aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional da Espanha, por considerar que põe em risco a liberdade expressão na Internet. https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/18826fake newsinternetboa administração |
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