IBCCRIM Questiona Legalidade de Escolas Cívico-Militares no STF
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou manifestação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.682, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a lei do Estado do Rio Grande do Sul que criou o “Programa das Escolas Cívico-Milit...
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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-01-01
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