A liberdade de expressão do Poder Judiciário
Nos últimos dez anos, intensificou-se a participação de membros do Poder Judiciário no debate público, levantando questões ainda pouco exploradas sobre os limites da liberdade de expressão por magistrados. Este artigo tem como objetivo examinar essa lacuna por meio da análise da regulamentação do C...
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| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2025-06-01
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| Series: | Revista CNJ |
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Nos últimos dez anos, intensificou-se a participação de membros do Poder Judiciário no debate público, levantando questões ainda pouco exploradas sobre os limites da liberdade de expressão por magistrados. Este artigo tem como objetivo examinar essa lacuna por meio da análise da regulamentação do CNJ e da jurisprudência recente. Adota-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com foco em três eixos: definição de atividade político-partidária, escopo do princípio da imparcialidade e fundamentos normativos da vedação a discursos odiosos. Conclui-se que, apesar de lacunas na regulação, o CNJ tem conseguido equilibrar a liberdade de expressão dos magistrados com a exigência de independência judicial.
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| institution | Kabale University |
| issn | 2525-4502 |
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| publishDate | 2025-06-01 |
| publisher | Conselho Nacional de Justiça |
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| series | Revista CNJ |
| spelling | doaj-art-da4c7ed4b46b4d3abe8fb2398f0d7a352025-08-20T03:28:21ZporConselho Nacional de JustiçaRevista CNJ2525-45022025-06-019110.54829/revistacnj.v9i1.764A liberdade de expressão do Poder JudiciárioOctavio Sampaio de Moura Azevedo0Universidade de São Paulo (USP) Nos últimos dez anos, intensificou-se a participação de membros do Poder Judiciário no debate público, levantando questões ainda pouco exploradas sobre os limites da liberdade de expressão por magistrados. Este artigo tem como objetivo examinar essa lacuna por meio da análise da regulamentação do CNJ e da jurisprudência recente. Adota-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com foco em três eixos: definição de atividade político-partidária, escopo do princípio da imparcialidade e fundamentos normativos da vedação a discursos odiosos. Conclui-se que, apesar de lacunas na regulação, o CNJ tem conseguido equilibrar a liberdade de expressão dos magistrados com a exigência de independência judicial. https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/764Liberdade de ExpressãoConselho Nacional de JustiçaAtividade político-partidáriaImparcialidade |
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