A educação a distância como mecanismo de concretização do direito à educação prisional
O presente trabalho pretende uma análise crítica do direito à educação prisional, analisando o perfil dos detentos que cumprem pena em regime fechado de reclusão, seu grau de escolaridade, bem como a realidade dos presídios brasileiros para atender àsdeterminações da Lei de Execução Penal, conforme...
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| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-11-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
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| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/808 |
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| author | Me. Patrícia de Paula Queiroz Bonato Me. Júlia Pupin de Castro |
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| description | O presente trabalho pretende uma análise crítica do direito à educação prisional, analisando o perfil dos detentos que cumprem pena em regime fechado de reclusão, seu grau de escolaridade, bem como a realidade dos presídios brasileiros para atender àsdeterminações da Lei de Execução Penal, conforme os artigos 11, inciso IV, e 17 ao 21, destacando-se de que maneira a modalidade EAD (educação a distância) tem ganhado espaço no contexto prisional e identificando as iniciativas pioneiras nesse sentido. Para tanto, realizou-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica e documental, com análise qualitativa de dados oficiais do Infopen (relatório de informações penitenciárias de 2016) e de doutrinas e artigos científicos sobre o tema de execução penal e educação. |
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| publisher | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) |
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