A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categoriza...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2013-01-01
|
| Series: | Civitas - Revista de Ciências Sociais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/viewFile/12590/9691 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1850141353869049856 |
|---|---|
| author | Vasconcellos, Fernanda Bestetti de |
| author_facet | Vasconcellos, Fernanda Bestetti de |
| author_sort | Vasconcellos, Fernanda Bestetti de |
| collection | DOAJ |
| description | O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categorizar e legitimar diferentes configurações familiares. Para tanto, são observadas decisões judiciais apresentadas em diferentes âmbitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) sobre conflitos de competências entre juizados criminais, de família e de infância e ju- ventude para a administração de conflitos violentos familiares enquadrados pela Lei Maria da Penha |
| format | Article |
| id | doaj-art-d7f77832e5e94b258b6cf4766c6d2651 |
| institution | OA Journals |
| issn | 1519-6089 1984-7289 |
| language | Portuguese |
| publishDate | 2013-01-01 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) |
| record_format | Article |
| series | Civitas - Revista de Ciências Sociais |
| spelling | doaj-art-d7f77832e5e94b258b6cf4766c6d26512025-08-20T02:29:27ZporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)Civitas - Revista de Ciências Sociais1519-60891984-72892013-01-01131136153000450898A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulVasconcellos, Fernanda Bestetti deO presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categorizar e legitimar diferentes configurações familiares. Para tanto, são observadas decisões judiciais apresentadas em diferentes âmbitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) sobre conflitos de competências entre juizados criminais, de família e de infância e ju- ventude para a administração de conflitos violentos familiares enquadrados pela Lei Maria da Penhahttps://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/viewFile/12590/9691direito de família - brasillei maria da penhafamília - brasil - aspectos sociaisviolência familiarrelações conjugais |
| spellingShingle | Vasconcellos, Fernanda Bestetti de A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Civitas - Revista de Ciências Sociais direito de família - brasil lei maria da penha família - brasil - aspectos sociais violência familiar relações conjugais |
| title | A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
| title_full | A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
| title_fullStr | A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
| title_full_unstemmed | A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
| title_short | A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
| title_sort | familia a violencia e a justica conflitos violentos familiares lei maria da penha e concepcoes juridicas no tribunal de justica do rio grande do sul family violence and justice violent conflicts in the familiar context maria da penha law and juridical conceptions a the tribunal de justica do rio grande do sul |
| topic | direito de família - brasil lei maria da penha família - brasil - aspectos sociais violência familiar relações conjugais |
| url | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/viewFile/12590/9691 |
| work_keys_str_mv | AT vasconcellosfernandabestettide afamiliaaviolenciaeajusticaconflitosviolentosfamiliaresleimariadapenhaeconcepcoesjuridicasnotribunaldejusticadoriograndedosulfamilyviolenceandjusticeviolentconflictsinthefamiliarcontextmariadapenhalawandjuridicalconceptionsathetribunaldejusticadoriogrande AT vasconcellosfernandabestettide familiaaviolenciaeajusticaconflitosviolentosfamiliaresleimariadapenhaeconcepcoesjuridicasnotribunaldejusticadoriograndedosulfamilyviolenceandjusticeviolentconflictsinthefamiliarcontextmariadapenhalawandjuridicalconceptionsathetribunaldejusticadoriogranded |