Entre a Prova e o Cuidado: Impasses Éticos e Técnicos na Lei do Depoimento Especial
O depoimento especial é um procedimento previsto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O protocolo adotado em São Paulo atribui a sua condução aos profissionais que compõem as equipes técnicas, cuja fun...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
2025-05-01
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| Series: | Estudos e Pesquisas em Psicologia |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/74438 |
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| Summary: | O depoimento especial é um procedimento previsto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O protocolo adotado em São Paulo atribui a sua condução aos profissionais que compõem as equipes técnicas, cuja função consiste em intermediar a oitiva com a sala de audiência. Logo, objetivou-se analisar a compreensão dos operadores do Direito e dos profissionais das equipes técnicas a respeito da participação desses últimos nos procedimentos de depoimento especial de casos envolvendo violência sexual infantojuvenil. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, exploratório e analítico, baseada em metodologia qualitativa por meio de entrevistas realizadas com 13 (treze) desses profissionais. As análises apontam contrastes entre os dois grupos no tocante à utilização dessa estratégia como um instrumento que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes. Conclui-se que a substituição de um profissional pelo outro e a simples aplicação de um protocolo de entrevista não deveriam se sobrepor ao que é mais relevante no enfrentamento do problema: o necessário trabalho interprofissional a ser realizado entre a revelação da violência e o momento do depoimento. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3041 1808-4281 |