A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM
O direito falimentar no Brasil, regulado pela Lei nº 11.101/2005, trata da falência e recuperação de empresas, buscando proteger credores e garantir a estabilidade econômica. A falência ocorre por fatores como insolvência, má gestão, queda nas vendas e endividamento excessivo. O processo de falênci...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Instituto Superior de Educação Ivoti
2025-06-01
|
| Series: | Revista Acadêmica Licencia&acturas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://old.licenciaeacturas.com.br/index.php/licenciaeacturas/article/view/355 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1850099666785402880 |
|---|---|
| author | João Pedro Vieira Farah |
| author_facet | João Pedro Vieira Farah |
| author_sort | João Pedro Vieira Farah |
| collection | DOAJ |
| description |
O direito falimentar no Brasil, regulado pela Lei nº 11.101/2005, trata da falência e recuperação de empresas, buscando proteger credores e garantir a estabilidade econômica. A falência ocorre por fatores como insolvência, má gestão, queda nas vendas e endividamento excessivo. O processo de falência envolve diversas etapas, desde a petição inicial até a liquidação dos ativos ou recuperação da empresa. O encerramento do processo ocorre quando todas as obrigações são cumpridas, seja com a quitação das dívidas ou a implementação bem-sucedida de um plano de recuperação. Além disso, a arbitragem surge como alternativa para a resolução de conflitos empresariais, sendo um meio extrajudicial mais rápido e sigiloso, regulado pela Lei nº 9.307/1996. A sentença arbitral tem força de decisão definitiva, e o procedimento pode ser estabelecido previamente em contratos ou iniciado após um litígio. A arbitragem tem se consolidado como um mecanismo eficiente para a solução de disputas patrimoniais disponíveis, evitando a morosidade do Judiciário.
|
| format | Article |
| id | doaj-art-d4820e0651ae45d583f1f40f371cfae7 |
| institution | DOAJ |
| issn | 2318-5252 2525-5754 |
| language | deu |
| publishDate | 2025-06-01 |
| publisher | Instituto Superior de Educação Ivoti |
| record_format | Article |
| series | Revista Acadêmica Licencia&acturas |
| spelling | doaj-art-d4820e0651ae45d583f1f40f371cfae72025-08-20T02:40:27ZdeuInstituto Superior de Educação IvotiRevista Acadêmica Licencia&acturas2318-52522525-57542025-06-0113110.55602/rlic.v13i1.355A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEMJoão Pedro Vieira Farah O direito falimentar no Brasil, regulado pela Lei nº 11.101/2005, trata da falência e recuperação de empresas, buscando proteger credores e garantir a estabilidade econômica. A falência ocorre por fatores como insolvência, má gestão, queda nas vendas e endividamento excessivo. O processo de falência envolve diversas etapas, desde a petição inicial até a liquidação dos ativos ou recuperação da empresa. O encerramento do processo ocorre quando todas as obrigações são cumpridas, seja com a quitação das dívidas ou a implementação bem-sucedida de um plano de recuperação. Além disso, a arbitragem surge como alternativa para a resolução de conflitos empresariais, sendo um meio extrajudicial mais rápido e sigiloso, regulado pela Lei nº 9.307/1996. A sentença arbitral tem força de decisão definitiva, e o procedimento pode ser estabelecido previamente em contratos ou iniciado após um litígio. A arbitragem tem se consolidado como um mecanismo eficiente para a solução de disputas patrimoniais disponíveis, evitando a morosidade do Judiciário. https://old.licenciaeacturas.com.br/index.php/licenciaeacturas/article/view/355falênciaarbitragemprocesso |
| spellingShingle | João Pedro Vieira Farah A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM Revista Acadêmica Licencia&acturas falência arbitragem processo |
| title | A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM |
| title_full | A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM |
| title_fullStr | A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM |
| title_full_unstemmed | A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM |
| title_short | A FALÊNCIA E OS MOTIVOS QUE ENSEJAM O PROCESSO E A RESOLUÇÃO NA ARBITRAGEM |
| title_sort | falencia e os motivos que ensejam o processo e a resolucao na arbitragem |
| topic | falência arbitragem processo |
| url | https://old.licenciaeacturas.com.br/index.php/licenciaeacturas/article/view/355 |
| work_keys_str_mv | AT joaopedrovieirafarah afalenciaeosmotivosqueensejamoprocessoearesolucaonaarbitragem AT joaopedrovieirafarah falenciaeosmotivosqueensejamoprocessoearesolucaonaarbitragem |