O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola
Esta pesquisa estuda o estabelecimento comercial em Angola, enquanto objecto unitário de negócios jurídicos, isto é, de locação e trespasse e o seu respectivo enquadramento legal no direito angolano. Cujo escopo é caracterizar o estabelecimento comercial em sentido comum, identificar os negócios jur...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Associação Multidisciplinar de Investigação Científica
2024-09-01
|
| Series: | Revista Angolana de Ciências |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.scientia.co.ao/ojs/index.php/rac/article/view/90 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1850283223062413312 |
|---|---|
| author | Simão Antunes Sukuakueche |
| author_facet | Simão Antunes Sukuakueche |
| author_sort | Simão Antunes Sukuakueche |
| collection | DOAJ |
| description | Esta pesquisa estuda o estabelecimento comercial em Angola, enquanto objecto unitário de negócios jurídicos, isto é, de locação e trespasse e o seu respectivo enquadramento legal no direito angolano. Cujo escopo é caracterizar o estabelecimento comercial em sentido comum, identificar os negócios jurídicos que lhe são inerentes e determinar o seu regime jurídico em Angola, contando que a sua natureza jurídica é uma vexta quastion na doutrina jurídica interna e internacional. De acordo com o tema proposto, a problemática levantada e os objectivos preconizados, esta pesquisa é, metodologicamente, bibliográfica, documental e por levantamento. O estabelecimento comercial em Angola é objecto de locação e trespasse, cujo enquadramento legal é ainda antiquado, limitado e ineficaz perante o actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global. Daí a razão da existência de algumas questões jurídico-doutrinais duvidosas e controvertidas e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratuais, em casos de locação e trespasse de estabelecimento comercial em Angola. Por exemplo, questões e problemas relativos à transmissão dos créditos e, sobretudo, dos débitos resultantes da actividade mercantil de um empresário ou sociedade empresarial mediante um estabelecimento comercial já locado ou trespassado. Portanto, a presente pesquisa propõe algumas directrizes teórico-práticas essenciais para melhor abordagem e regulamentação da locação e do trespasse em Angola. Por isso, há necessidade de se actualizar ou reformar o quadro legal dessa matéria em Angola para se resolver o problemática desta pesquisa. |
| format | Article |
| id | doaj-art-cdc92c4da7a54926ac3193e2d80ce4be |
| institution | OA Journals |
| issn | 2664-259X |
| language | Spanish |
| publishDate | 2024-09-01 |
| publisher | Associação Multidisciplinar de Investigação Científica |
| record_format | Article |
| series | Revista Angolana de Ciências |
| spelling | doaj-art-cdc92c4da7a54926ac3193e2d80ce4be2025-08-20T01:47:48ZspaAssociação Multidisciplinar de Investigação CientíficaRevista Angolana de Ciências2664-259X2024-09-0162e060202e06020210.54580/R0602.0290O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em AngolaSimão Antunes Sukuakueche0https://orcid.org/0009-0005-8457-2763stituto Superior Politécnico Privado “Walinga” do Moxico e Instituto Superior Politécnico do MoxicoEsta pesquisa estuda o estabelecimento comercial em Angola, enquanto objecto unitário de negócios jurídicos, isto é, de locação e trespasse e o seu respectivo enquadramento legal no direito angolano. Cujo escopo é caracterizar o estabelecimento comercial em sentido comum, identificar os negócios jurídicos que lhe são inerentes e determinar o seu regime jurídico em Angola, contando que a sua natureza jurídica é uma vexta quastion na doutrina jurídica interna e internacional. De acordo com o tema proposto, a problemática levantada e os objectivos preconizados, esta pesquisa é, metodologicamente, bibliográfica, documental e por levantamento. O estabelecimento comercial em Angola é objecto de locação e trespasse, cujo enquadramento legal é ainda antiquado, limitado e ineficaz perante o actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global. Daí a razão da existência de algumas questões jurídico-doutrinais duvidosas e controvertidas e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratuais, em casos de locação e trespasse de estabelecimento comercial em Angola. Por exemplo, questões e problemas relativos à transmissão dos créditos e, sobretudo, dos débitos resultantes da actividade mercantil de um empresário ou sociedade empresarial mediante um estabelecimento comercial já locado ou trespassado. Portanto, a presente pesquisa propõe algumas directrizes teórico-práticas essenciais para melhor abordagem e regulamentação da locação e do trespasse em Angola. Por isso, há necessidade de se actualizar ou reformar o quadro legal dessa matéria em Angola para se resolver o problemática desta pesquisa.https://publicacoes.scientia.co.ao/ojs/index.php/rac/article/view/90estabelecimento comercialnegócios jurídicosenquadramento legalangola |
| spellingShingle | Simão Antunes Sukuakueche O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola Revista Angolana de Ciências estabelecimento comercial negócios jurídicos enquadramento legal angola |
| title | O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola |
| title_full | O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola |
| title_fullStr | O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola |
| title_full_unstemmed | O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola |
| title_short | O estabelecimento comercial, enquanto objecto de negócios jurídicos, em Angola |
| title_sort | o estabelecimento comercial enquanto objecto de negocios juridicos em angola |
| topic | estabelecimento comercial negócios jurídicos enquadramento legal angola |
| url | https://publicacoes.scientia.co.ao/ojs/index.php/rac/article/view/90 |
| work_keys_str_mv | AT simaoantunessukuakueche oestabelecimentocomercialenquantoobjectodenegociosjuridicosemangola |