Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras
Objetivou-se catalogar e analisar o conjunto de Jurisprudências formadas a partir das decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto a temática relacionada ao instituto das eleições diretas nas escolas públicas. Estudo bibliográfico e documental, no...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-08-01
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| Series: | Cadernos de História da Educação |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/che/article/view/56868 |
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| Summary: | Objetivou-se catalogar e analisar o conjunto de Jurisprudências formadas a partir das decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto a temática relacionada ao instituto das eleições diretas nas escolas públicas. Estudo bibliográfico e documental, no período de 1988-2017. Encontra-se pacificado no STF e STJ que, tanto as Constituições Estaduais quanto suas leis, decretos e resoluções, carregam consigo vícios insanáveis, os quais são incompatíveis com as previsões abrigadas na atual Constituição Federal. |
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| ISSN: | 1982-7806 |