O Tribunal do Júri como Modelo de Sistema Acusatório
Desde a adoção do sistema acusatório pelo Uruguai em 2017, o Brasil se tornou o único país das Américas a manter um processo penal de matriz inquisitorial. O presente editorial discute a crise de legitimidade do Judiciário brasileiro e propõe o Tribunal do Júri como modelo paradigmático de democrati...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-05-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2106 |
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| Summary: | Desde a adoção do sistema acusatório pelo Uruguai em 2017, o Brasil se tornou o único país das Américas a manter um processo penal de matriz inquisitorial. O presente editorial discute a crise de legitimidade do Judiciário brasileiro e propõe o Tribunal do Júri como modelo paradigmático de democratização da justiça penal. Ao reforçar características como oralidade, publicidade, participação comunitária e soberania dos vereditos, sustenta-se que o júri é a expressão mais avançada do sistema acusatório no Brasil. Argumenta-se que sua ampliação e fortalecimento representam o caminho necessário para superar as práticas autoritárias ainda presentes no processo penal nacional. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |