A tutela das biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade
O presente artigo busca discutir a questão da publicação de biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade. O estudo foca-se na problemática da colisão de direitos fundamentais, objetivando verificar se podem ser estabelecidos limites para es...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2016-02-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/5731 |
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| author | Narciso Leandro Xavier Baez Eraldo Concenço |
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| description | O presente artigo busca discutir a questão da publicação de biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade. O estudo foca-se na problemática da colisão de direitos fundamentais, objetivando verificar se podem ser estabelecidos limites para esse tipo de publicação, levando em conta, principalmente, os novos paradigmas inerentes à sociedade da informação. A abordagem inicia destacando os aspectos conceituais e características fundamentais da sociedade da informação, analisando-se a forma como os diversos conteúdos biográficos são rapidamente disseminados nessa nova realidade social. Após, abordam-se os motivos da prática cada vez mais comum da publicação de biografias não autorizadas. E, por fim, avaliam-se os limites que devem ser observados por esse tipo de biografia, em face do direito à privacidade, utilizando-se como parâmetro leading cases discutidos em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). |
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| publishDate | 2016-02-01 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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| spelling | doaj-art-ca19ef86bb27451999b36dcb5a8941b72025-08-20T03:11:43ZengUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-47601983-92862016-02-0114210.5585/prismaj.v14n2.5731A tutela das biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidadeNarciso Leandro Xavier BaezEraldo ConcençoO presente artigo busca discutir a questão da publicação de biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade. O estudo foca-se na problemática da colisão de direitos fundamentais, objetivando verificar se podem ser estabelecidos limites para esse tipo de publicação, levando em conta, principalmente, os novos paradigmas inerentes à sociedade da informação. A abordagem inicia destacando os aspectos conceituais e características fundamentais da sociedade da informação, analisando-se a forma como os diversos conteúdos biográficos são rapidamente disseminados nessa nova realidade social. Após, abordam-se os motivos da prática cada vez mais comum da publicação de biografias não autorizadas. E, por fim, avaliam-se os limites que devem ser observados por esse tipo de biografia, em face do direito à privacidade, utilizando-se como parâmetro leading cases discutidos em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/5731Sociedade da informaçãobiografias não autorizadasdireito à privacidadeliberdade de expressão. |
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