A tutela das biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade
O presente artigo busca discutir a questão da publicação de biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade. O estudo foca-se na problemática da colisão de direitos fundamentais, objetivando verificar se podem ser estabelecidos limites para es...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2016-02-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/5731 |
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| Summary: | O presente artigo busca discutir a questão da publicação de biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade. O estudo foca-se na problemática da colisão de direitos fundamentais, objetivando verificar se podem ser estabelecidos limites para esse tipo de publicação, levando em conta, principalmente, os novos paradigmas inerentes à sociedade da informação. A abordagem inicia destacando os aspectos conceituais e características fundamentais da sociedade da informação, analisando-se a forma como os diversos conteúdos biográficos são rapidamente disseminados nessa nova realidade social. Após, abordam-se os motivos da prática cada vez mais comum da publicação de biografias não autorizadas. E, por fim, avaliam-se os limites que devem ser observados por esse tipo de biografia, em face do direito à privacidade, utilizando-se como parâmetro leading cases discutidos em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). |
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| ISSN: | 1677-4760 1983-9286 |