A política criminal colonizada pelo medo
Este trabalho realiza uma análise crítica da recorrente exploração do medo social como justificativa para a renovação de medidas repressivas e autoritárias no âmbito da Política Criminal, em detrimento do necessário, porém negligenciado, debate prévio sobre os impactos de tais medidas. Essa exposiçã...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-06-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1183 |
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| Summary: | Este trabalho realiza uma análise crítica da recorrente exploração do medo social como justificativa para a renovação de medidas repressivas e autoritárias no âmbito da Política Criminal, em detrimento do necessário, porém negligenciado, debate prévio sobre os impactos de tais medidas. Essa exposição desnuda e critica os pontos de contato entre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023 e a alteração promovida na Lei de Execução Penal pela Lei nº 14.843/2024. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |