A remuneração do Administrador Judicial na Falência
Esta pesquisa propõe uma análise dos parâmetros que nortearam o arbitramento da remuneração do síndico na falência da Sul Fabril S/A, um dos maiores processos da história do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina. De início, discorre-se brevemente sobre a empresa e os demais desencadeamentos...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2025-03-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/20241 |
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| Summary: | Esta pesquisa propõe uma análise dos parâmetros que nortearam o arbitramento da remuneração do síndico na falência da Sul Fabril S/A, um dos maiores processos da história do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina. De início, discorre-se brevemente sobre a empresa e os demais desencadeamentos que culminaram na sua quebra em 1999. Nesse contexto, enveredam-se as nuances processuais da falência em exame, seguindo-se a análise da doutrina e legislação aplicáveis no que tange à remuneração devida ao auxiliar nomeado pelo Juízo. Ao final, o estudo revela a necessidade de se observar a norma de direito intertemporal prevista na Lei n. 11.101/2005, mas ressalva as importantes flexibilizações trazidas pela jurisprudência pátria.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |