O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p251 O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ord...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2013-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/30343 |
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| Summary: | http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p251
O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração as possíveis alternativas jurídico-doutrinárias para a decisão do caso. Busca-se discutir, com isso, se haveria um limite à aplicação da proposta do filósofo do direito, e se, de fato, sempre haverá apenas uma resposta certa, ou se pode haver situações em que existirão várias respostas possíveis, mesmo com a utilização da teoria do direito como integridade
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| ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |