Como o apito toca
As alterações promovidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) na Lei 13.608/2018 fizeram com que os whistleblowers ou “informantes do bem” voltassem ao centro das discussões sobre conformidade, integridade e governança corporativa, uma vez que a norma passou a prever a possibilidade de recompen...
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| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
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| description | As alterações promovidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) na Lei 13.608/2018 fizeram com que os whistleblowers ou “informantes do bem” voltassem ao centro das discussões sobre conformidade, integridade e governança corporativa, uma vez que a norma passou a prever a possibilidade de recompensa financeira aos denunciantes, tornando-se um poderoso instrumento de controle, pelo Poder Estatal, dos malfeitos ocorridos dentro do ambiente corporativo. Nesse contexto, o presente artigo propõe-se a apresentar uma perspectiva abrangente e crítica da tentativa de implementação da figura do informante remunerado no Direito brasileiro. |
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