O conceito jurídico de crimes de ódio à luz do ordenamento brasileiro
Neste artigo, buscou-se construir um conceito jurídico de crimes de ódio. Por meio de uma análise bibliográfica, explicitou-se o histórico da formulação desse tipo de delito, cujos maiores debates se deram inicialmente nos Estados Unidos. Foram apresentados os pilares teóricos do tema, como os mode...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2025-07-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/21679 |
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| Summary: | Neste artigo, buscou-se construir um conceito jurídico de crimes de ódio. Por meio de uma análise bibliográfica, explicitou-se o histórico da formulação desse tipo de delito, cujos maiores debates se deram inicialmente nos Estados Unidos. Foram apresentados os pilares teóricos do tema, como os modelos de seleção discriminatória da vítima e da animosidade. Em seguida, foi apresentada, de forma não exaustiva, a legislação de direito penal antidiscriminatório brasileiro, notadamente os tipos penais que visam tutelar a dignidade humana de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas pretas e LGBTQIAP+. O principal argumento defendido consiste no entendimento de que a configuração de um crime de ódio depende de tipificação prévia e de motivação preconceituosa. Por fim, também foi trazida uma proposta de criação de uma agravante genérica apta a permitir a identificação de motivação preconceituosa em qualquer tipo penal e ampliar o entendimento sobre tais crimes e suas características.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |