Compliance como instrumento de cumprimento proativo da função socioambiental da empresa
O objetivo do presente artigo é demonstrar que o programa de integridade empresarial, denominado de comliance, pode ser hábil ferramenta de atuação proativa da empresa para cumprimento da função socioambiental da atividade econômica empresarial. Em processo de desenvolvimento empírico dialético, con...
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| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2024-05-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29374 |
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|---|---|
| author | Elias Marques de Medeiros Neto Nério Andrade de Brida |
| author_facet | Elias Marques de Medeiros Neto Nério Andrade de Brida |
| author_sort | Elias Marques de Medeiros Neto |
| collection | DOAJ |
| description | O objetivo do presente artigo é demonstrar que o programa de integridade empresarial, denominado de comliance, pode ser hábil ferramenta de atuação proativa da empresa para cumprimento da função socioambiental da atividade econômica empresarial. Em processo de desenvolvimento empírico dialético, constata-se que a função social da empresa está no agir além das obrigações legais estatuídas, promovendo efetivamente e positivamente programas de desenvolvimento sustentável. Para tanto, discorre-se pelos fundamentos da função social da empresa, suas origens e bases constitucionais, voltadas na proteção do meio ambiente. Seguiu-se para exame do instituto do compliance de finalidade de proteção e preservação ambiental, bases fundamentais, legais e de instrumento de cumprimento da função social da empresa. Conclui-se que o compliance ambiental pode integrar-se na modalidade de eficaz instrumento de proposições de programas proativos de desenvolvimento sustentável, em cumprimento da função socioambiental da empresa. |
| format | Article |
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| institution | OA Journals |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
| language | English |
| publishDate | 2024-05-01 |
| publisher | PUCPRESS |
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| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj-art-be0c245d4de541f8b7f3f802333aea3d2025-08-20T02:06:43ZengPUCPRESSRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142024-05-01152e258e25810.7213/revdireconsoc.v15i2.2937416785Compliance como instrumento de cumprimento proativo da função socioambiental da empresaElias Marques de Medeiros Neto0https://orcid.org/0000-0002-1904-6418Nério Andrade de Brida1https://orcid.org/0000-0003-0910-3770Universidade de MaríliaUniversidade Estadual de Mato Grosso do SulO objetivo do presente artigo é demonstrar que o programa de integridade empresarial, denominado de comliance, pode ser hábil ferramenta de atuação proativa da empresa para cumprimento da função socioambiental da atividade econômica empresarial. Em processo de desenvolvimento empírico dialético, constata-se que a função social da empresa está no agir além das obrigações legais estatuídas, promovendo efetivamente e positivamente programas de desenvolvimento sustentável. Para tanto, discorre-se pelos fundamentos da função social da empresa, suas origens e bases constitucionais, voltadas na proteção do meio ambiente. Seguiu-se para exame do instituto do compliance de finalidade de proteção e preservação ambiental, bases fundamentais, legais e de instrumento de cumprimento da função social da empresa. Conclui-se que o compliance ambiental pode integrar-se na modalidade de eficaz instrumento de proposições de programas proativos de desenvolvimento sustentável, em cumprimento da função socioambiental da empresa.https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29374compliance; ambiental; instrumento; função social; empresa. |
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