Deliberação política nos espaços de participação social do Sistema Único de Saúde do Brasil

RESUMO São examinados aspectos normativos dos espaços participativos do Sistema Único de Saúde (SUS), discutindo os sentidos da deliberação política. O objetivo é investigar a natureza política da atuação deliberativa das instâncias participativas da política de saúde. Foram identificadas fontes nor...

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Main Authors: Jorge Otávio Maia Barreto, Guiomar de Oliveira Passos
Format: Article
Language:English
Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde 2025-05-01
Series:Saúde em Debate
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042011000300366&lng=pt&tlng=pt
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description RESUMO São examinados aspectos normativos dos espaços participativos do Sistema Único de Saúde (SUS), discutindo os sentidos da deliberação política. O objetivo é investigar a natureza política da atuação deliberativa das instâncias participativas da política de saúde. Foram identificadas fontes normativas da constituição e operacionalização desses espaços, as quais foram analisadas com referência em três autores da corrente deliberacionista: Jürgen Habermas, Joshua Cohen e James Bohman. Divergências nos sentidos de deliberação coletiva entre as normas da constituição e atuação dos espaços participativos do SUS foram identificadas, prevalecendo a perspectiva habermasiana.
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