Federalismo e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Minas Gerais
O presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre 2012 e 2018 no estado de Minas Gerais e em seus m...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do lazer
2025-02-01
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| Series: | Licere |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/57325 |
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| Summary: | O presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre 2012 e 2018 no estado de Minas Gerais e em seus municípios. Com base nas normatizações que regulamentam o setor, a execução de programas e projetos esportivos configura requisito para recebimento de transferências intergovernamentais. Para cumprir com tal objetivo, foi tido como base o programa ICMS Esportivo, criado pela Lei n° 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e gerido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Apesar dos desafios e limitações do referido programa, o ICMS Esportivo proporciona uma rica compilação das políticas esportivas realizadas pelos municípios a cada ano. Nesse sentido, a partir dos relatórios de pontuação do periodo compreendido entre 2012 a 2018, foi criada uma base de dados que sistematiza todos os programas e projetos implementados pelos municípios, sobre a qual foram utilizados métodos estatísticos não paramétricos para a análise dos dados. Espera-se que as métricas desenvolvidas permitam analisar as diferentes ofertas e níveis de atendimento esportivo no estado, além de compreender, à luz da literatura supramencionada, algumas das implicações do arranjo federativo sobre as políticas de esporte e lazer no Brasil.
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| ISSN: | 1981-3171 |