Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime
O objetivo deste artigo é abordar os limites da disciplina doméstica no contexto do Antigo Regime. Trabalhamos com duas questões: em qual medida o direito romano serviu de base para elaboração do conceito de moderação ao castigo físico aplicado às crianças? E em que medida o controle do encarceramen...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
|
| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200010&lng=en&tlng=en |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1832569825317093376 |
|---|---|
| author | Alan Wruck Garcia Rangel |
| author_facet | Alan Wruck Garcia Rangel |
| author_sort | Alan Wruck Garcia Rangel |
| collection | DOAJ |
| description | O objetivo deste artigo é abordar os limites da disciplina doméstica no contexto do Antigo Regime. Trabalhamos com duas questões: em qual medida o direito romano serviu de base para elaboração do conceito de moderação ao castigo físico aplicado às crianças? E em que medida o controle do encarceramento disciplinar é o resultado de uma política régia para obter o monopólio do direito de punir? Partimos da ideia de que os conceitos e as categorias jurídicas do direito romano, especialmente aqueles elaborados durante o baixo Império, serviram aos juristas, num primeiro momento, de fundamento ao exercício do direito de correção, mas que, posteriormente, em razão de implicações políticas, e de transformações de ordem antropológica, o direito romano foi reinterpretado e adaptado a um novo paradigma disciplinar. O resultado desse estudo é que os limites do direito de correção paternal representam, por um lado, o processo de controle social realizado pelo Estado e, por outro, o resquício de uma mentalidade disciplinar de concepção romano-cristão. |
| format | Article |
| id | doaj-art-bb6de1dfb5704426b13031c294cae30a |
| institution | Kabale University |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-bb6de1dfb5704426b13031c294cae30a2025-02-02T19:41:46ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61729261563410.1590/S1808-24322013000200010S1808-24322013000200010Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo RegimeAlan Wruck Garcia Rangel0Université de StrasbourgO objetivo deste artigo é abordar os limites da disciplina doméstica no contexto do Antigo Regime. Trabalhamos com duas questões: em qual medida o direito romano serviu de base para elaboração do conceito de moderação ao castigo físico aplicado às crianças? E em que medida o controle do encarceramento disciplinar é o resultado de uma política régia para obter o monopólio do direito de punir? Partimos da ideia de que os conceitos e as categorias jurídicas do direito romano, especialmente aqueles elaborados durante o baixo Império, serviram aos juristas, num primeiro momento, de fundamento ao exercício do direito de correção, mas que, posteriormente, em razão de implicações políticas, e de transformações de ordem antropológica, o direito romano foi reinterpretado e adaptado a um novo paradigma disciplinar. O resultado desse estudo é que os limites do direito de correção paternal representam, por um lado, o processo de controle social realizado pelo Estado e, por outro, o resquício de uma mentalidade disciplinar de concepção romano-cristão.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200010&lng=en&tlng=enlaw mentalitysocial controldisciplinary powerpaternal power |
| spellingShingle | Alan Wruck Garcia Rangel Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime Revista Direito GV law mentality social control disciplinary power paternal power |
| title | Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime |
| title_full | Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime |
| title_fullStr | Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime |
| title_full_unstemmed | Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime |
| title_short | Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime |
| title_sort | notas sobre os limites ao exercicio do direito de correcao paternal no antigo regime |
| topic | law mentality social control disciplinary power paternal power |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200010&lng=en&tlng=en |
| work_keys_str_mv | AT alanwruckgarciarangel notassobreoslimitesaoexerciciododireitodecorrecaopaternalnoantigoregime |