Os limites do conceito de direito: reflexões sobre o positivismo jurídico de Kant em relação às teorias positivistas de Kelsen e Hart
Neste artigo argumento que o modelo de positivismo jurídico sustentado pela filosofia do direito de Kant é capaz de justificar o estabelecimento de limites ao conceito de validade do direito de uma forma que os positivismos de Kelsen e de Hart não conseguem. Essa limitação permite distinguir entre...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2023-03-01
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| Series: | Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy |
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| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/91877 |
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Neste artigo argumento que o modelo de positivismo jurídico sustentado pela filosofia do direito de Kant é capaz de justificar o estabelecimento de limites ao conceito de validade do direito de uma forma que os positivismos de Kelsen e de Hart não conseguem. Essa limitação permite distinguir entre estados bárbaros, nos quais não há direito, e estados despóticos, nos quais apesar de não serem estados justos, ainda possuem direito. Com base nessa distinção, pode-se defender uma teoria positivista do direito que estabeleça critérios normativos não morais para a validade de um sistema jurídico. Nesse sentido, argumenta-se que os modelos positivistas de Kelsen e de Hart são inferiores do ponto de vista da sua capacidade de captar a normatividade jurídica.
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| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| spelling | doaj-art-bb57cb89bf4e45f7a804042bb10bfc4c2025-08-20T02:40:32ZengUniversidade Federal de Santa CatarinaEthic@: an International Journal for Moral Philosophy1677-29542023-03-0121310.5007/1677-2954.2022e91877Os limites do conceito de direito: reflexões sobre o positivismo jurídico de Kant em relação às teorias positivistas de Kelsen e HartJoel Thiago Klein0https://orcid.org/0000-0003-2665-9113Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR Neste artigo argumento que o modelo de positivismo jurídico sustentado pela filosofia do direito de Kant é capaz de justificar o estabelecimento de limites ao conceito de validade do direito de uma forma que os positivismos de Kelsen e de Hart não conseguem. Essa limitação permite distinguir entre estados bárbaros, nos quais não há direito, e estados despóticos, nos quais apesar de não serem estados justos, ainda possuem direito. Com base nessa distinção, pode-se defender uma teoria positivista do direito que estabeleça critérios normativos não morais para a validade de um sistema jurídico. Nesse sentido, argumenta-se que os modelos positivistas de Kelsen e de Hart são inferiores do ponto de vista da sua capacidade de captar a normatividade jurídica. https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/91877DireitoPositivismo jurídicoKantKelsenHart |
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