Aspectos da promoção do direito fundamental social à alimentação no Brasil a partir da dicotomia norte e sul no uso de agrotóxicos
Objetiva-se compreender como o processo histórico de formação do Estado Brasileiro e as incongruências nas relações internas e externas afetam a promoção do direito fundamental social à alimentação. Para tanto, questiona-se: o que é possível apreender sobre a realização do direito à alimentação no B...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2025-05-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/32059 |
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| Summary: | Objetiva-se compreender como o processo histórico de formação do Estado Brasileiro e as incongruências nas relações internas e externas afetam a promoção do direito fundamental social à alimentação. Para tanto, questiona-se: o que é possível apreender sobre a realização do direito à alimentação no Brasil a partir das relações entre e norte e sul global no uso de agrotóxicos? Com base na pergunta de partida adotou-se uma abordagem qualitativa a partir de uma revisão teórico-bibliográfica e do método documental. Trata-se de um estudo descritivo, quanto aos objetivos, e de natureza pura. O artigo divide-se em três tópicos os quais buscam elucidar o processo histórico de estruturação do Brasil e o impacto no direito à alimentação; as lacunas existentes entre as normas jurídicas e os fatos; e o trato de uma incongruência mercadológica quanto ao uso de agrotóxicos entre países do norte e do sul global, respectivamente. Assim, infere-se a necessidade de repensar o atual sistema de produção agrícola nacional com foco na produção de alimentos seguros e que promovam segurança, mais do que conseguir produzir muito e em pouco tempo, é preciso promover acesso com qualidade e respeito à soberania alimentar de um povo, assim como ao meio ambiente. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |