JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL OCUPACIONAL: NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE DO TRABALHADOR POR TRANSTORNOS MENTAIS
Objetivo: Identificar nas ações judiciais trabalhistas os aspectos do nexo causal e da incapacidade dos trabalhadores, provas periciais, afastamentos e uso de psicofármacos em decorrência dos transtornos mentais ocupacionais. Método: Estudo retrospectivo, descritivo, investigativo e de abordagem qu...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação
2025-06-01
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| Series: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/272 |
| Tags: |
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| Summary: | Objetivo: Identificar nas ações judiciais trabalhistas os aspectos do nexo causal e da incapacidade dos trabalhadores, provas periciais, afastamentos e uso de psicofármacos em decorrência dos transtornos mentais ocupacionais. Método: Estudo retrospectivo, descritivo, investigativo e de abordagem quantiqualitativa de análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho no período de 2019 a 2020, referentes aos transtornos mentais ocupacionais. Resultados: Foram concedidos 70,6% de benefícios correspondentes ao auxílio-doença comum, sem relação com o trabalho, sendo 20,4% benefícios de auxílio-acidentário, referente à doença mental ocupacional. Os laudos periciais positivos representaram 83,6%, ao passo que os resultados negativos demostraram apenas 10,8% dos laudos. O uso de antidepressivos pelos trabalhadores foi prevalente em 56,1% dos casos, seguidos dos ansiolíticos (37,9%) e dos antipsicóticos (19,70%). Os laudos periciais indicaram inexistir causalidade ou concausalidade ocupacional em 45,7% dos casos, ao passo que em 29,4%, atestaram o nexo concausal laboral. Conclusão: A prova pericial tem por finalidade constatar os transtornos mentais, apurar a existência de nexo causal ou concausal e mensurar o grau de incapacidade, logo necessita ser investigado na busca de evidências epidemiológicas, sob o prisma de uma abordagem complexa, frente às condições de trabalho que resultem no desencadeamento ou agravamento dos transtornos mentais ocupacionais.
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| ISSN: | 2674-6913 |