Apatridia Oriunda da Discriminação de Gênero: Atributo da “Existência” dos Direitos de Personalidade
O objeto de estudo deste artigo é a análise do instituto jurídico da apatridia em decorrência da impossibilidade de transmissão da nacionalidade pela mãe. Apátrida, designa a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado. A nacionalidade é laço jurídico e político que une uma pessoa...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2025-08-01
|
| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15271 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
