As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:

Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa. Abordando como ataques pessoais durante os debates orais, comprometem o direito de defesa, afetam a legitimidade dos veredictos e o equilíbrio proces...

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Bibliographic Details
Main Authors: Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil, Natália Tomás Ribeiro Bispo
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2025-05-01
Series:Boletim IBCCRIM
Subjects:
Online Access:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1975
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Description
Summary:Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa. Abordando como ataques pessoais durante os debates orais, comprometem o direito de defesa, afetam a legitimidade dos veredictos e o equilíbrio processual entre defesa e acusação. A pesquisa, baseada em doutrina e análise de julgado, enfatiza a necessidade de assegurar o respeito às prerrogativas advocatícias para proteger a integridade do Tribunal do Júri e o direito fundamental à defesa.
ISSN:1676-3661
2965-937X