Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde: uma revisão integrativa das pesquisas científicas realizadas sobre o tema
Este estudo teve como objetivo geral analisar a produção científica sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, observando especificamente o ressarcimento como uma forma de complementar o financiamento do sistema de saúde no Brasil. Para isso, realizou- se uma revisão sistemática integrativa ut...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2024-07-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/216122 |
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| Summary: | Este estudo teve como objetivo geral analisar a produção científica sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, observando especificamente o ressarcimento como uma forma de complementar o financiamento do sistema de saúde no Brasil. Para isso, realizou- se uma revisão sistemática integrativa utilizando três bases de dados distintas: Biblioteca Virtual de Saúde, Google Acadêmico e revistas especializadas. Foram pesquisados apenas artigos em português. Nos resultados, das 836 publicações identificadas, 15 foram incluídas na revisão. Destacaram-se dois temas: (i) o montante de recursos financeiros do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde e (ii) o posicionamento sobre a (in)constitucionalidade do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde no Brasil. O impacto do ressarcimento ao sistema público no financiamento da saúde pública é relevante e toma maior amplitude no atual cenário de congelamento do teto de gastos. Concluiu-se que, mesmo com a polêmica acerca da (in)constitucionalidade sendo sanada pelo posicionamento do Supremo Tribunal Federal em 2018, o debate científico continua aberto no que tange aos argumentos que justifiquem o ressarcimento como forma de drenar recursos ao Sistema Único de Saúde, além das formas de promover políticas públicas que incentivem a regulação, fiscalização, controle e valorização do ressarcimento ao SUS. |
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |