O devido processo tecnológico na prestação de serviços digitais (tratamento de conteúdo digital) sob responsabilidade das big techs
O artigo aborda uma perspectiva introdutória sobre o devido processo tecnológico e a prestação de serviços digitais de tratamento (moderação) de conteúdo digital, realizados pelas plataformas digitais e “Big Techs” aos consumidores. O estudo apresenta ordens de discussões para o devido processo tec...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Editora Fórum
2023-09-01
|
| Series: | International Journal of Digital Law |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1248 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | O artigo aborda uma perspectiva introdutória sobre o devido processo tecnológico e a prestação de serviços digitais de tratamento (moderação) de conteúdo digital, realizados pelas plataformas digitais e “Big Techs” aos consumidores. O estudo apresenta ordens de discussões para o devido processo tecnológico, uma mais ampla, que se relaciona a algoritmo, a tomada de decisões automatizadas, e outra relacionada as atividades de moderação de conteúdo, transparência e informação adequada, privacidade, controle de acesso a conteúdo digital. Questiona em que medida há responsabilidade pela falta de transparência e de requisitos mínimos para realizar o Tratamento de Conteúdo Digital – TCD. O foco da pesquisa é identificar lacuna regulatória e conhecer o panorama internacional sobre regulação de plataformas e serviços digitais, investigar e elencar achados de assimetrias de informações no TCD sob responsabilidade das grandes empresas de tecnologias (Big Techs), apresentar caso concreto com impacto coletivo que retrata a falta de transparência, a ausência de requisitos que descumprem o devido processo tecnológico e violam o princípio da paridade de armas. Ao final, direciona a discussão técnica e as considerações finais para o aprimoramento de requisitos ao devido processo tecnológico e formas de ampliar o direito de consumidores no tratamento de conteúdo digital. |
|---|---|
| ISSN: | 2675-7087 |