A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais

Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo de administrativização das sanções criminais....

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Bibliographic Details
Main Author: Andre Luiz Aparecido dos Santos
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2024-08-01
Series:Boletim IBCCRIM
Subjects:
Online Access:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1059
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Description
Summary:Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo de administrativização das sanções criminais. Com uma abordagem dedutiva, empregou-se o método jurídico-exploratório, examinando a literatura e legislação relacionadas aos temas apresentados. A análise foi conduzida pelo método jurídico-prospectivo para identificar possíveis tendências legais e jurídicas em direção à imposição de sanções penais sem o devido processo constitucional. Os resultados evidenciaram a expansão da administrativização das sanções criminais no contexto jurídico nacional.
ISSN:1676-3661
2965-937X