Estado Democrático de Direito e a reforma da Constituição: retrocessos de Direitos Fundamentais e a sala de máquinas do constitucionalismo latino-americano
O presente trabalho tem como objetivo investigar o tema do princípio democrático e seus vínculos com questões essenciais para a efetividade da Constituição, como a prática dos últimos anos de reformas constitucionais e mudanças legislativas que vêm causando uma preocupante erosão nas instituições r...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2024-04-01
|
| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/98123 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | O presente trabalho tem como objetivo investigar o tema do princípio democrático e seus vínculos com questões essenciais para a efetividade da Constituição, como a prática dos últimos anos de reformas constitucionais e mudanças legislativas que vêm causando uma preocupante erosão nas instituições republicanas e na proteção dos direitos fundamentais, assim como causando uma sistemática violação da dignidade da pessoa humana. Da mesma maneira, entre outros, a obra de Roberto Gargarella contribuiu para explicar a falta de efetividade dos direitos fundamentais na América Latina e no Brasil. Como tentativa de solucionar a questão da não eficácia dos direitos, optou-se por trazer a teoria de Peter Häberle sobre a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e a necessidade do advento de uma cultura constitucional, que poderia ser concretizada a partir das ideias de Gregorio Peces-Barba para uma educação em cidadania e direitos humanos. A questão da crise do Estado Democrático de Direito é uma das controvérsias fundamentais da contemporaneidade. A metodologia da pesquisa foi desenvolvida mediante o método indutivo.
|
|---|---|
| ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |