EXTRAFISCALIDADE E MEIO AMBIENTE

A extrafiscalidade é apta para estímulo de atividades privadas de interesse social, inclusive a proteção do meio ambiente, fomentando condutas compatíveis e desestimulando as desconformes. Para além da seletividade que orienta impostos sobre a produção e o consumo sustentáveis, os impostos sobre a...

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Main Authors: Gilberto Passos de Freitas, Wallace Paiva Martins Júnior
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2016-12-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/2916
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