Regulação responsiva e processo estrutural: um diálogo possivel?
[Propósito]Analisareventuais pontos de contato entre o processo estrutural e a teoria da regulação responsiva, avaliando a compatibilidade da utilização de estratégias responsivas –como a tit-for-tat strategy, tripartismo regulatório e governança nodal –na busca da consecução dos obj...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2025-05-01
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| Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/57216 |
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| Summary: | [Propósito]Analisareventuais pontos de contato entre o processo estrutural e a teoria da regulação responsiva, avaliando a compatibilidade da utilização de estratégias responsivas –como a tit-for-tat strategy, tripartismo regulatório e governança nodal –na busca da consecução dos objetivos dos processos estruturais.[Metodologia/abordagem/design] Abordagem teórica, baseada em revisão bibliográfica atinente à teoria da regulação responsiva e ao processo estrutural, promovendo análise comparativa de suas características primordiais, semelhanças e dessemelhanças. O estudo promoverá também a análise de casos, buscando identificar elementos que possam confirmar ou infirmar a hipótese levantada.[Resultados]A flexibilização do iter processual e a atenuação das regras de congruência objetiva e de estabilização objetiva da demanda propostas para os processos estruturais –na busca de construção consensual e dialógica de soluções para problemas complexos de natureza estrutural –possibilita a adoção de diversas medidas atípicas de execução e cooperação, podendo estas serem alteradas, quando necessário, a depender de como se dá a evolução da reestruturação no curso do processo. Assim, a flexibilidade intrínseca e a consensualidade do processo estrutural abrem a possibilidade de utilização de estratégias responsivas buscando uma melhor conformação do(s) réu(s) à decisão estrutural e seu maior engajamento na construção do projeto de reestruturação. [Implicações práticas] A conclusão do presente artigo possui potencial implicação prática relevante, na medida em que possibilita a utilização de estratégias regulatórias responsivas –calcadas em estudos empíricos e comportamentais –para garantia de uma maior efetividade da consecução dos objetivos dos processos estruturais. [Originalidade/relevância do texto] O artigo preenche lacuna de pesquisa acadêmica ao analisar dois temas de grande relevância para a ciência jurídica contemporânea no Brasil–aparentemente antípodas–, buscando pontos de contato entre eles. |
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| ISSN: | 2446-550X 2446-5259 |