Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect
<p><strong>RESUMO</strong></p> <p>Este artigo revisa o princípio da proibição de retrocesso social à luz da relação entre cidadania (mecanismo jurídico-político de inclusão), justiça distributiva e igual respeito e consideração, assumindo uma igualdade de oportunidades...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2012-12-01
|
| Series: | Revista Direito e Práxis |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/4163 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | <p><strong>RESUMO</strong></p> <p>Este artigo revisa o princípio da proibição de retrocesso social à luz da relação entre cidadania (mecanismo jurídico-político de inclusão), justiça distributiva e igual respeito e consideração, assumindo uma igualdade de oportunidades <em>ex ante</em>. Conclui-se que, diante da hierarquia entrelaçada juiz-legislador, o retrocesso social, ofensa ao mandamento de distribuição de renda, só se concretiza com a aplicação do direito, não podendo ser puramente atribuído ao legislador.</p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>PALAVRAS-CHAVE</strong>: princípio da proibição de retrocesso social; igual respeito e consideração; justiça distributiva.</p> <p> </p> <p><strong>ABSTRACT</strong></p> <p>This work rethinks the principle of prohibition of social retrocession in the context of the relationship citizenship-distributive justice-equal concern and respect, in a context of equality of resources <em>ex ante</em>. We concluded the tangled hierarchy between judges and legislators impose that social retrocession, an offense prohibited by a norm which makes income distribution a must, can only be concrete when one judges a case, being inadequate to solely blame legislators for it.</p> <p> </p> <p><strong>KEYWORDS:</strong> prohibition of social retrocession; equal concern and respect; distributive justice</p> |
|---|---|
| ISSN: | 2179-8966 |